Adicional de Periculosidade: Quem Tem Direito e Como Calcular
Quem tem direito ao adicional de periculosidade, como ele é calculado sobre o salário base e a diferença para o adicional de insalubridade.
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Definição de habeas corpus: remédio constitucional para proteger o direito de ir e vir.
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Definição de usucapião: forma de adquirir propriedade pelo uso contínuo e pacífico de um imóvel.
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Definição de interdição judicial: processo para reconhecer a incapacidade de uma pessoa administrar sua vida civil.